A Casa Militar

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A Casa Militar tem suas origens vinculadas à promulgação da Lei nº 1.320, de 18 de setembro de 1912, quando o Presidente do Estado, Dr. Rodrigues Alves, fixou a permanência de dois oficiais a sua disposição, como ajudantes de ordens, escolhidos dentre oficiais da Força Pública. Dois nomes destacaram-se na função,
o Capitão Eduardo Lejeune e o Tenente Afro Marcondes de Resende.
A partir desse embrião, outros diplomas legais editados à época, e na década seguinte mantiveram a estrutura, o que culminou com a edição do Decreto nº 5.205, de 23 de setembro de 1931, assinado pelo Interventor Federal Dr. Laudo Ferreira de Camargo, que, ao reorganizar a Secretaria do Palácio do Governo, institui, efetivamente, uma Casa Militar dotada de vinculação direta ao chefe do Poder Executivo, sendo o comando, na oportunidade, exercido pelo Major Christovam de Oliveira e Silva. A data da edição deste diploma legal tornou-se marco histórico e oficialmente considerado como data da criação do órgão.

O Governador Carvalho Pinto, por meio do Decreto nº 37.212, de 08 de setembro de 1960, pela primeira vez impõe a Casa Militar a missão de segurança física dos palácios do governo e do gabinete do governador, lançando as bases para a posterior criação de um corpo de segurança pessoal da autoridade e familiares. Na esteira da potencialização das atribuições do órgão, o Governador Laudo Natel cria, em 1975, pelo Decreto 5.796, na Casa Militar, a Subchefia de Defesa Civil, em uma iniciativa pioneira, no intuito de alocar os recursos necessários em auxílio aos municípios nos casos de emergências oriundas de desastres. Em 1976, no governo de Paulo Egydio Martins, a Defesa Civil ganha ainda mais força, e a coordenadoria das ações assistenciais, preventivas e recuperativas desencadeadas em socorro à população vitimada por eventos catastróficos, recaiu sobre a figura do Chefe da Casa Militar, de forma cumulativa, como ocorre até o momento presente.

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